Questão 3045085

As discussões no procedimento restaurativo não conduzidas publicamente devem ser confidenciais e jamais divulgadas.

Quando não houver acordo entre as partes, O caso poderá retornar ao procedimento convencional da Justiça Criminal e ser decidido sem delonga.

Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos.

Facilitador, significa uma pessoa cujo papel é direcionar, de maneira justa e imparcial, a participação das pessoas afetadas e envolvidas num processo restaurativo.

Partes significa apenas o ofensor e quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime que podem estar envolvidos em um processo restaurativo.