Questão
ID 3045074Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins - Al/To - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
O Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins define e diz respeito às proposições legislativas.
Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.
( ) As proposições podem consistir, entre outras, em emendas à Constituição do Estado, projetos de lei e projetos de resolução.
( ) Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dele decorrente.
As afirmativas são, respectivamente,