Questão 3045065

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045065

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas suscitou sua preocupação em relação à possível perda do seu lugar na Comissão.

Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar

Alternativa A:
não pode decorrer de faltas, mas apenas de infrações administrativas.
Alternativa B:
embora possa decorrer de faltas, pressupõe deliberação do Plenário nesse sentido.
Alternativa C:
caso ocorra em razão das faltas, impedirá que XX retorne à Comissão no mesmo biênio.
Alternativa D:
pode decorrer de faltas, devendo ser declarada pelo Presidente da Câmara a partir de comunicação da Mesa Diretora.
Alternativa E:
pressupõe a tramitação de processo administrativo perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, obstando a participação de XX em outra Comissão na mesma legislatura.

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