Questão 3045050

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045050

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Do Processo Disciplinar

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.

Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.

Alternativa A:
O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
Alternativa B:
Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
Alternativa C:
O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
Alternativa D:
Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.

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