Questão
ID 3045029Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Floraí
Norberto está ingressando na Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e é residente na área rural. Foi informado pela unidade escolar que tem direito ao transporte escolar por meio de um programa de assistência técnica e financeira. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Esse programa é chamado de: