Questão
ID 3045027Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 12ª Região
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 311/2023, julgue os itens de 46 a 50, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de Ética dos Profissionais da área da Química não admite a aplicação supletiva de normas de direito penal.