Questão 3045021

Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e o CFESS instaurarão a comissão permanente para apuração das práticas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoa (CODIP), como forma de contribuir para a efetivação dos direitos humanos e para a liberdade de expressão sexual.

O assistente social deverá contribuir para eliminar, em seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas referentes a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação de direitos constitucionais e dos princípios expressos no Código de Ética.

É dever do assistente social denunciar aos Conselhos Regionais Profissionais e ao Ministério Público a respeito das condutas preconceituosas e discriminatórias por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo praticadas por pessoas jurídicas privadas ou públicas ou por qualquer profissional, em sua área de trabalho.

O assistente social deve contribuir para o enfrentamento das diferentes modalidades de preconceito e discriminação que se expressam nas relações sociais e profissionais e para a efetivação da naturalização da invisibilidade das práticas afetivas — sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Quando se tratar de requisição institucional, excepcionalmente, o assistente social poderá utilizar de instrumentos e técnicas que reforcem preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação à livre orientação sexual.