Questão 3045005

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045005

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ AP

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.

Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

Alternativa A:
é de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;
Alternativa B:
pode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação;
Alternativa C:
não pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;
Alternativa D:
não pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;
Alternativa E:
será necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.

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