Questão 3044996

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044996

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - APEX Brasil

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A APEX Brasil poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.
Alternativa B:
O contrato em que se preveja operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação terá vigência de 20 anos.
Alternativa C:
O instrumento de contrato é obrigatório no caso de concorrência, inclusive quando se tratar de bens para entrega imediata.
Alternativa D:
Em todas as modalidades de licitação e nas contratações diretas, é obrigatório o instrumento de contrato, o qual não pode ser substituído por outro documento.