Questão 3044960

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3044960

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Analise as situações hipotéticas a seguir e o previsto na IN 1.234/2012.

I. Pagamento do Governo Federal ao partido político X pela prestação do serviço de assessoria política, objeto das atribuições do partido político X.

II. Pagamento do Governo Federal ao Sindicato dos servidores do Estado W.

III. Pagamento do Ministério da Indústria e Comércio à Federação das Indústrias do Estado Y pela venda de determinado bem.

Acerca da tributação a ser realizada pela União em cada caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em I e II deve haver retenção do Imposto sobre a Renda por parte do Governo Federal.
Alternativa B:
O Ministério da Indústria e Comércio deverá reter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Federação das Indústrias do Estado Y.
Alternativa C:
Em todos os casos, o Governo Federal e o Ministério da Indústria e Comércio deverão realizar as retenções tributárias do Imposto sobre a Renda e a CSLL.
Alternativa D:
Não deve haver retenção de Imposto sobre a Renda em nenhum dos casos.
Alternativa E:
Apenas no caso I deverá haver retenção de Imposto sobre a Renda.