Questão 3044862

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.^o 312/2023, julgue os itens de 41 a 45, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

A revisão terá início por requerimento do interessado ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho Federal de Química, a depender da instância em que o processo transitou em julgado, sendo instruída com as provas cabíveis.