Questão 3044762

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044762

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins - Al/To - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Determinado projeto de lei ordinária, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, foi distribuído a três comissões, recebendo, sequencialmente, parecer contrário, quanto ao mérito, em cada uma delas.

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é correto afirmar que

Alternativa A:
a narrativa apresenta incorreção, pois o parecer contrário em uma comissão impediria a sua apreciação por outra comissão.
Alternativa B:
o projeto será tido como rejeitado e arquivado definitivamente por despacho do Presidente da Assembleia.
Alternativa C:
os pareceres contrários somente deixarão de ser apreciados pelo Plenário se a análise das comissões for terminativa.
Alternativa D:
os pareceres serão apreciados pelo Plenário, que decidirá pelo seu acolhimento, ou não.
Alternativa E:
a apreciação dos pareceres pelo Plenário dependerá de acordo de líderes.

Estatísticas Cadernos

Questão 3044762

Continue estudando na plataforma