Questão 3044757

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044757

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Fortaleza - CE - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

O Partido Político Alfa conta com um vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, que é o seu líder. Esse líder cumula a função de Segundo Secretário da Casa Legislativa e atua como intermediário credenciado nas relações entre o referido parlamentar e os órgãos da Câmara, sendo o porta-voz do seu partido.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa

Alternativa A:
não apresenta qualquer irregularidade.
Alternativa B:
somente apresenta irregularidade em relação à possibilidade de o líder atuar como Segundo Secretário.
Alternativa C:
apresenta irregularidade ao admitir que Alfa, com um único vereador, conte com líder na Câmara Municipal.
Alternativa D:
apresenta irregularidades ao admitir que um partido político, não um bloco parlamentar, o governo ou a oposição, conte com líder.
Alternativa E:
somente apresenta irregularidade em relação à atuação do líder como porta-voz de Alfa, munus que recai sobre o presidente do diretório municipal.

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