Questão
ID 3044725Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto
Para responder às questões 35 e 36, considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à bovinocultura confinada e semiconfinada.
Sobre o tratamento e a utilização dos resíduos, analise as assertivas a seguir:
I. Os dejetos secos, fibrosos ou pastosos, como dejetos em camas, deverão ser compostados em leiras, protegidos de águas pluviais (telhados, lonas, valetas de proteção no entorno, piso sobre o solo, galpão, etc.) com impermeabilização.
II. Os animais mortos e resíduos afins deverão ser colocados em composteiras, ou em leiras com escavação do solo, pilhas de compostagem, em locais altos, bem drenados, impermeabilizados e protegidos das águas de chuvas.
III. É proibido, por lei, o lançamento de quaisquer resíduos em corpos hídricos. Em condições excepcionais, por falta de alternativa de destinação agrícola, o efluente final gerado, no caso de tratamento dos resíduos, poderá ser lançado em cursos d’água, desde que sejam atendidos os padrões de emissão fixados pela FEPAM, com base na Resolução CONSEMA nº 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no estado do Rio Grande do Sul.
Quais estão corretas?