Questão 3044671

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044671

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

De acordo com a Lei Complementar 38/2015, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Aos servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde não se aplicam as disposições da Lei Municipal n. 3968/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, mas apenas e tão somente as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.
Alternativa B:
Aos servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde se aplicam as disposições da Lei Municipal n. 3968/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, no que couber e no que não conflitar com as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.
Alternativa C:
O regime jurídico a que se sujeitam os servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde, independentemente de ocuparem cargo efetivo ou comissionado, é o celetista.
Alternativa D:
A realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos da FESURV-Universidade de Rio Verde é facultativa.