Questão 3044660 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3044660

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Instrução Normativa RFB Nº 2.110/2022 - Normas Gerais de Tributação Previdenciária

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico. O gestor da entidade chamou o profissional de contabilidade e o questionou sobre a necessidade de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico seguindo as orientações da Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. O profissional de contabilidade respondeu corretamente que:

Alternativa A:
Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção de contribuição previdenciária.
Alternativa B:
Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolhe à Previdência Social a importância retida.
Alternativa C:
Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção de 11% do valor bruto da folha de pagamento e recolhimento à Previdência Social da importância retida.
Alternativa D:
Será realizada a retenção e recolhimento aplicando-se a alíquota de 20% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico.

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Questão 3044660

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