Questão 3044627

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044627

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SES MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Em relação às regras do licenciamento sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, previsto na Resolução SES/MG nº 7.426/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Materializa-se por meio da concessão do alvará sanitário.
Alternativa B:
Os estabelecimentos classificados como domicílio fiscal serão dispensados de licenciamento sanitário.
Alternativa C:
O exercício de múltiplas atividades que se classificam em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco mais baixo.
Alternativa D:
Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como Nível de Risco II deverão solicitar o licenciamento sanitário simplificado junto à Vigilância Sanitária Municipal e somente poderão iniciar as atividades após a obtenção do alvará sanitário.

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