Questão 3044626

Hipoteticamente, Pedro, que é militar estadual em Pernambuco, cometeu uma transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço. Nesse caso, o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 11.817/2000, prevê que, na situação em comento, existe uma