Questão 3044511

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3044511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Alternativa A:
Fundo de garantia do tempo de serviço: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e repouso semanal remunerado.
Alternativa B:
Proteção da compensação de jornada 'na forma da lei, constituindo crime sua proibição; e remuneração, do ” serviço extraordinário superior, no mínimo, em 20% à do normal.
Alternativa C:
Licença à gestante, sem Prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias; e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa D:
Licença-assiduidade e licença-paternidade.
Alternativa E:
Aposentadoria e majoração dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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