Questão 3044493

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044493

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos.

Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:

Alternativa A:
pode acarretar a sustação temporária da distribuição de novos processos à Vara X;
Alternativa B:
pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que terá discricionariedade para deferi-lo ou não;
Alternativa C:
acarreta a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;
Alternativa D:
produz como único efeito a designação de um ou mais juízes para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular;
Alternativa E:
indica a realização de correição permanente na Vara X, enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição.

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