Questão
ID 3044443Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão:
I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento.
IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica: