Questão 3044427 de Legislações de Órgãos - FGV 2024

Questão

ID 3044427

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300 MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.

Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
a Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
Alternativa B:
a Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.
Alternativa C:
a Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
Alternativa D:
por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Prévia (LP) é facultativa.
Alternativa E:
por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Instalação (LI) é facultativa.

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Questão 3044427

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