Questão
ID 3044414Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
A ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos.
Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir.
I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é a pessoa jurídica autorizada pela ANP para a atividade de transporte e revenda retalhista ao longo dos canais, rios, lagos, baías, angras e enseadas, em qualquer tipo de embarcação com propulsão.
II. O fornecedor de etanol é uma pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional.
III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos.
Está correto o que se afirma em