Questão 3044400

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3044400

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da organização do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público é estruturado em órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares.
Alternativa B:
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público a Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.
Alternativa C:
O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão responsável por definir as normas regulamentadoras do processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D:
Em seus afastamentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído, preferencialmente, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e, na ausência deste, pelos Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Institucionais.