Questão 3044397

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044397

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PR

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR estabelece que:

Alternativa A:
o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.
Alternativa B:
a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.
Alternativa C:
o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.
Alternativa D:
o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.
Alternativa E:
o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.

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Questão 3044397

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