Questão 3044389

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044389

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.



Será considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de falta funcional anterior, situação em que os prazos prescricionais serão contados em dobro.

Alternativas da questão 3044389
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