Questão
ID 3044330Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incidente de assunção de competência.