Questão 3044209

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044209

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

No que diz respeito à competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito das instituições onde são constituídas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Credenciar instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica.
Alternativa B:
Estabelecer e rever, periodicamente, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações.
Alternativa C:
Aplicar as sanções previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 2008.
Alternativa D:
Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.
Alternativa E:
Examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

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