Questão
ID 3044131Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE AC
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).
Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessárias para o saneamento dos autos, podendo determiná-las de ofício.