Questão
ID 3044130Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A disponibilização dos canais de programação de distribuição obrigatória se dará de forma gratuita a todos os assinantes dentro de todas as áreas de abrangência do atendimento da prestadora.