Questão
ID 3044116Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 06/1986 - Aprova os Modelos de Publicacao de Pedidos de Licenciamento em Quaisquer de Suas Modalidades, Sua Renovação, e a Respectiva Concessão e Aprova os Novos Modelos para Publicação de Licenças
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.
Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.
I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.
II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.
III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.
Está correto o que se afirma em