Questão 3044076

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044076

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - Ssaap - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:

Alternativa A:
Projeta, executa e fiscaliza obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário apenas por meio de terceiros.
Alternativa B:
Pode operar, manter e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário.
Alternativa C:
Não mede o consumo de água, apenas cobra pelos serviços de esgoto.
Alternativa D:
Não pode solicitar a desapropriação de bens particulares, ainda que para executar serviços de sua competência.
Alternativa E:
Fiscaliza apenas os serviços de abastecimento de água, terceirizando os de esgotamento sanitário.

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