Questão
ID 3044030Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
Julgue os itens de 95 a 100 a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs.
A fiscalização punitiva tem como finalidade aplicar as sanções cabíveis às pessoas físicas e jurídicas pelas infrações constatadas à legislação que regula o exercício profissional.