Questão 3044012 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2024

Questão

ID 3044012

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

No contexto do tratamento e lançamento de esgotos, tem-se a Resolução CONAMA 430 de 2011, que dispõe justamente sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, afirmando que

Alternativa A:
não existe condição de excepcionalidade que motive o órgão ambiental competente a autorizar o lançamento de efluentes, em desacordo com as condições e os padrões definidos nessa resolução.
Alternativa B:
se permite a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, visando ao controle de condições de lançamento desse efluente.
Alternativa C:
nas águas de classe especial se permite o lançamento de efluentes desde que estes sejam prévia e adequadamente tratados.
Alternativa D:
na zona de mistura não são admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor.
Alternativa E:
os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento.

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Questão 3044012

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