Questão 3044007

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3044007

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE AM

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

São funções institucionais do Ministério Público:

Alternativa A:
exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.
Alternativa B:
exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial.
Alternativa C:
propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.
Alternativa D:
promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.
Alternativa E:
promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 3044007

Continue estudando na plataforma