Questão 3044 de Direito Administrativo - IBADE 2023

Questão

ID 3044

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Pré-qualificação, Do Credenciamento

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual. Portanto, tratou-se de uma mudança, especialmente, para trazer um resultado mais vantajoso para a administração pública. Dentre as diversas adequações, prevê-se em um de seus capítulos em especial, os chamados instrumentos auxiliares das licitações e contratações. Com base em tais informações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos procedimentos de credenciamento, poderá ser feita a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Alternativa B:
No caso da pré-qualificação, os bens e os serviços pré-qualificados não integrarão o catálogo de bens e serviços da Administração.
Alternativa C:
Do Procedimento de Manifestação de Interesse, atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
Alternativa D:
Em Sistema de Registro de Preços (SRP), no caso de alimento perecível, não é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
Alternativa E:
Quanto ao Registro Cadastral, é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

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Questão 3044

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