Questão 3043914

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043914

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução nº 363/2021 - Estabelece Medidas para o Processo de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a Serem Adotadas Pelos Tribunais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Depende de identificação segura do solicitante e independe de indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.
Alternativa B:
Depende de identificação segura do solicitante e da indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.
Alternativa C:
Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de registros em sentido estrito, averbações, matrículas, transcrições ou inscrições específicas, expedidas em qualquer modalidade.
Alternativa D:
Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de documentos arquivados no cartório, desde que haja previsão legal ou normativa específica de seu arquivamento no registro.

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