Questão
ID 3043902Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte
A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue os itens de 101 a 110.
Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.