Questão 3043896

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043896

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Bernardo do Campo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, de São Bernardo do Campo, aprovado pelo Decreto n^o 21.241 de 2020, estabelece os órgãos que integram o CMMA, sendo que

Alternativa A:
o Plenário, órgão deliberativo e soberano do CMMA, é constituído por 12 (doze) conselheiros, mais o Presidente.
Alternativa B:
a Presidência é exercida pelo conselheiro eleito, pela maioria dos votos do plenário, a cada 2 anos.
Alternativa C:
o Secretário Executivo, responsável por organizar e garantir o funcionamento do CMMA, é nomeado pelo Plenário.
Alternativa D:
as Câmaras Técnicas são constituídas por 6 conselheiros, titulares ou suplentes, eleitos para um mandato de dois anos.
Alternativa E:
as Comissões Especiais, de caráter permanente, emitem parecer sobre Planejamento e Qualidade Ambiental e Licenciamento Ambiental.

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