Questão 3043882

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043882

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito das certidões, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

Alternativa A:
não serão admitidos pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo correio eletrônico (e-mail) institucional de um ofício de justiça para outro.
Alternativa B:
a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz e somente poderão ser entregues no balcão do Cartório mediante termo de responsabilidade.
Alternativa C:
as certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
Alternativa D:
a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz competente, após parecer favorável do Ministério Público.
Alternativa E:
as certidões serão expedidas com base nos autos judiciais físicos, subscritas pelo Escrivão, e, nos processos eletrônicos, com base no sistema informatizado, sendo, nesse caso, dispensada a fé pública.