Questão 3043864

Direito Notarial e Registral · 2024

Questão

ID 3043864

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que

Alternativa A:
A consiste na autenticação do documento expedido por notário estrangeiro competente que o tenha assinado.
Alternativa B:
é exigido o reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira aposta no documento.
Alternativa C:
pode ser realizada, excepcionalmente, por notário estrangeiro credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alternativa D:
deve ser realizada, em regra, por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que os assentos tenham sido emitidos.
Alternativa E:
exige que os documentos sejam previamente traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito no órgão consular brasileiro.

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