Questão 3043861

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue os itens de 106 a 110, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.

Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis.