Questão 3043831 de Legislação Federal - FURB 2024

Questão

ID 3043831

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Com base no comunicado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bombinhas, referente aos procedimentos e critérios para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assinale a alternativa correta sobre as entidades elegíveis para apresentação de projetos:

Alternativa A:
Apenas organizações não governamentais (ONGs) que atuam exclusivamente na área de saúde infantil estão autorizadas a apresentar projetos para financiamento com recursos do FMDCA.
Alternativa B:
Somente entidades governamentais municipais estão autorizadas a apresentar projetos para financiamento com recursos do FMDCA.
Alternativa C:
Associações de bairro sem fins lucrativos que realizam atividades recreativas para crianças estão autorizadas a apresentar projetos para financiamento com recursos do FMDCA.
Alternativa D:
Todas as instituições religiosas que prestam assistência social a crianças e adolescentes podem apresentar projetos para financiamento com recursos do FMDCA.
Alternativa E:
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem projetos sociais voltados para a infância e adolescência, de acordo com critérios estabelecidos pelo CMDCA, podem apresentar projetos para financiamento com recursos do FMDCA.

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Questão 3043831

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