Questão 3043800

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043800

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Df - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Acerca da norma que instituiu o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, assinale a opção correta:

Alternativa A:
as audiências conciliatórias serão realizadas exclusivamente por servidores da diretoria de atendimento e orientação do PROCON.
Alternativa B:
a carta de informações preliminares é o instrumento administrativo prévio à instauração do processo administrativo de reclamação em que o fornecedor deverá apresentar proposta conciliatória ou elementos de fato e de direito suficientes para negar atendimento à reclamação.
Alternativa C:
conduta reiterada de fornecedor em recusar conciliação ou atendimento às demandas dos consumidores obriga a utilização da carta de informações preliminares.
Alternativa D:
ao final da audiência conciliatória será sempre lavrado o termo de encerramento, independente do seu desfecho.
Alternativa E:
o responsável designado para realização da audiência conciliatória deverá tomar conhecimento prévio das reclamações, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização.

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