Questão 3043779

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043779

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2024 Banca: DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Acerca desses prazos, é correto afirmar que o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

Alternativa A:
em 10 (dez) dias corridos, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.
Alternativa B:
em 10 (dez) dias úteis, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.
Alternativa C:
em 30 (trinta) dias corridos, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.
Alternativa D:
em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.
Alternativa E:
em 120 (cento e vinte) dias corridos, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso.

Estatísticas Cadernos

Questão 3043779

Continue estudando na plataforma