Questão
ID 3043776Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SAP CE
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Penal do Ceará
Como condão de estabelecer e padronizar as normas e regras de segurança do trabalho do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e seus anexos, a serem adotados e cumpridos no interior dos Estabelecimentos Prisionais, por todos os servidores, colaboradores, presos, visitantes ou qualquer pessoa que porventura necessite adentrar nos Estabelecimentos Prisionais dessa Unidade Federativa, há a Instrução normativa SAP 03/2020. Assim, considerando que todos os Agentes Penitenciários deverão estar aptos à execução das atividades específicas de suas atribuições, consoante a necessidade que lhe seja apresentada, suas atribuições são