Questão 3043773

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043773

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRF DF

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo

Conforme o regulamento aprovado pela Resolução n.º 566/2012, a defesa inicial apresentada pelo autuado conterá

Alternativa A:
a assinatura do autuado e o número do auto de infração, dispensados os motivos de fato e de direito em que se fundamenta.
Alternativa B:
o requerimento dirigido ao presidente do Conselho Regional, a qualificação do autuado, os motivos de fato e de direito, o pedido de diligências e a assinatura com documentos comprobatórios de representação.
Alternativa C:
o requerimento com motivos de fato e de direito e a assinatura do representante legal, dispensada a qualificação do autuado.
Alternativa D:
o requerimento dirigido ao Conselho Federal de Farmácia e o pagamento de taxa recursal.