Questão 3043715

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3043715

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.268/1957 - Dispõe Sôbre os Conselhos de Medicina, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Piauí

Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.
Alternativa B:
Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.
Alternativa C:
Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.
Alternativa D:
Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.
Alternativa E:
Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.