Questão 3043658

A fiscalização orientativa remota substitui integralmente a necessidade de fiscalizações presenciais, conforme estabelecido pelo CFMV.

É obrigatório que a ação fiscalizatória orientativa remota seja gravada em vídeo pelo respectivo CRMV, com a captura de som e imagem, para ser arquivada e disponibilizada ao profissional fiscalizado, quando este solicitar.

A ausência de um Responsável Técnico impede a realização da fiscalização orientativa remota, limitando as ações fiscalizatórias exclusivamente a este profissional.

Os resultados da fiscalização orientativa remota podem subsidiar a análise de risco e triagem para fiscalização presencial, além de compor a instrução de processos administrativos ou éticos.

Em caso de não conformidades identificadas durante a fiscalização orientativa remota, o Termo de Orientação emitido pelo fiscal não pode conter a determinação de medidas corretivas a serem adotadas pelo profissional fiscalizado.