Questão
ID 3043631Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.o 05/2002, julgue os itens de 91 a 100.
A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.